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- CFESS aprova parecer jurídico sobre atribuições do/a assistente social no INSS
Foi aprovado na segunda reunião de 2010 do Conselho Pleno do CFESS, realizado entre os dias 19 e 23 de maio, o parecer jurídico 12/2010, de autoria da assessora jurídica Sylvia Helena Terra, que trata das atribuições e competências do cargo de analista de seguro social com formação em Serviço Social do INSS e da execução de atividades não privativas do/a assistente social.

Para mais informações: http://www.cfess.org.br/arquivos/parecerjuridico12-2010_inss.pdf


- Acompanhe os PLs que tratam do piso salarial para o assistente social e CH
Desde 2008, o CFESS vem acompanhando a tramitação dos Projetos de Lei (PLs) na Câmara dos Deputados e no Senado que envolvem o Serviço Social e o/a assistente social. Além disso, tem se reunido com os parlamentares relatores ou autores dos Projetos.

Alguns PLs, como o PL 5.278/2009, que dispõe sobre o salário mínimo para o/a assistente social, e o 152/2008, que define em 30h semanais a jornada de trabalho do/a profissional de Serviço Social, têm recebido a atenção de toda a categoria. Mas é preciso que os/as assistentes sociais acompanhem a tramitação dos outros Projetos de Lei que também interessam e muito à profissão.

Para mais informações acesse: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=413